Termos e Condições de Utilização
Os presentes Termos e Condições, juntamente com os documentos que se identificarem como anexos, estabelecem as condições de uso do site www.gabrielagoncalves.com (adiante apenas o “Website”), bem como a compra de produtos no mesmo.
As criações artísticas e serviços comercializados no Website são disponibilizados por GABRIELA GONÇALVES, titular do endereço de e-mail gabrielagoncalvesemail@gmail.com e do contacto telefónico 914737382.
O Website e cada um dos seus elementos são propriedade exclusiva de GABRIELA GONÇALVES. Qualquer reprodução, representação total ou parcial do presente Website ou de algum dos elementos que o compõem, encontra-se proibida salvo autorização prévia por escrito emitida por GABRIELA GONÇALVES.
GABRIELA GONÇALVES disponibiliza os presentes Termos e Condições em formato digital devendo o utilizador imprimir em formato papel e/ou guardar os mesmos no seu arquivo eletrónico ou físico, respetivamente.
A utilização do Website implica o conhecimento e aceitação destes Termos e Condições. Caso não aceite todas ou algumas das condições estipuladas nestes Termos e Condições, por favor abstenha-se de utilizar o Website.
1. Como utilizar o Website
a) Consultar
O Website disponibiliza conteúdos variados com o objetivo de informar e entreter o utilizador. Assim, o utilizador pode aceder ao Website apenas com o propósito de consulta.
b) Comprar
O Website permite-lhe comprar criações artísticas de diversos formatos que são disponibilizadas por GABRIELA GONÇALVES.
O Website permite-lhe ainda solicitar a prestação de alguns serviços que são disponibilizados por GABRIELA GONÇALVES.
2. Registo de Utilizador
Não é necessário qualquer registo prévio para a navegação e consulta do Website.
Quando, porém, se pretender efetuar alguma compra ou entrar em contacto com a titular do Website, o utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira, concreta e atualizada, bem como a manter e atualizar os respetivos dados pessoais de registo, por forma a que estes se mantenham verdadeiros, concretos e atuais.
3. Comunicações Eletrónicas
Quando visita o Website ou nos envia um e-mail está a comunicar connosco por via eletrónica. Desta forma, o utilizador aceita que quaisquer comunicações sejam efetuadas por nós também por via eletrónica satisfazendo, assim, estas declarações, todas a exigências legais inerentes à forma escrita. Note que este facto não limita os seus direitos legais, nomeadamente enquanto consumidor.
4. Preços
4.1. Os preços de venda, indicados em euros, das criações artísticas são aqueles que estiverem em vigor no momento de realização do pedido. Estes preços não incluem os encargos de envio, os quais serão somados no valor total da fatura. Os preços indicados no momento da realização do pedido já incluem IVA.
4.2. As ofertas apresentadas pelo Website serão válidas a partir do momento em que são anunciadas e até ao momento indicado naquela campanha. As indicações acerca da disponibilidade das criações artísticas serão fornecidas no momento em que o pedido é efetuado, caso seja necessário fornecer essa informação.
5. Realizar Uma Compra
Através da Página: Bastará seguir os passos indicados no nosso Website.
O pagamento poderá ser efectuado por transferência bancária, MBWAY, PAYPAL ou através de cartão de crédito. O utilizador tem a possibilidade de verificar os detalhes da encomenda efetuada e de corrigir possíveis erros antes da confirmação da encomenda.
Previamente a qualquer transação efetuada, o utilizador deverá reconhecer que se encontra devidamente informado sobre as Condições Gerais de Venda do Website e declarar expressamente que as aceita a partir do momento em que seleciona a opção “Li e aceito os Termos e Condições de O Website permite-lhe comprar criações artísticas de diversos formatos que são disponibilizadas por GABRIELA GONÇALVES”. A partir do momento em que o pedido do utilizador fica registado, receberá a informação relativa à confirmação do mesmo no endereço de correio eletrónico fornecido, nomeadamente contendo a informação sobre todos dos dados do pedido, do respetivo montante total faturado e das condições de entrega do mesmo.
Em caso de erro ao introduzir o endereço de correio eletrónico desejado ou de não receção do correio eletrónico de confirmação do pedido, não poderá GABRIELA GONÇALVES ser responsabilizada.
GABRIELA GONÇALVES reserva-se o direito de anular o pedido realizado por utilizador relativamente ao qual tenham existido conflitos relacionados com o pagamento de um pedido anterior ou caso exista a suspeita de alguma irregularidade.
O pagamento deverá ser realizado exclusivamente através dos meios indicados no Website.
6. Envios
6.1 GABRIELA GONÇALVES efetua a entrega das Criações Artísticas na totalidade do território Português [ACRESCENTAR A ÁREA DE ENTREGA QUE PRETENDE ABRANGER].
6.2. As criações artísticas serão enviadas para o endereço postal indicado pelo utilizador no campo de entrega, durante a sua encomenda.
6.3. GABRIELA GONÇALVES dispõe das seguintes modalidades de entrega a que correspondem os seguintes prazos:
[INSERIR MODALIDADES DE ENTREGA E PRAZOS CORRESPONDENTES]
7. Atrasos
Caso existam atrasos associados à entrega da encomenda, o utilizador tem a faculdade de anular o seu pedido, de forma expressa.
De modo a anular o seu pedido, o utilizador poderá entrar em contacto com GABRIELA GONÇALVES através de:
e-mail: gabrielagoncalvesemail@gmail.com
Telefone: 914737382
de segunda-feira a sexta-feira das 9h00 às 14h00 e das 15h00 às 18h00 [OU OUTRO HORÁRIO QUE PRETENDA].
Em qualquer caso, a entrega dentro do prazo estipulado fica condicionada à circunstância do utilizador cumprir as suas obrigações de pagamento para com GABRIELA GONÇALVES.
8. Confidencialidade
O servidor da Internet do Website reconhece automaticamente o nome do domínio (do fornecedor de acesso) e, caso seja possível, o endereço de correio eletrónico dos utilizadores que visitam Website. Toda a informação pessoal facilitada pelo utilizador será registada. Consulte a nossa Política de Privacidade.
9. Propriedade Intelectual e Industrial
9.1. Todos os direitos de autor relativos às criações artísticas disponibilizadas e aos serviços prestados no Website são da titularidade de GABRIELA GONÇALVES;
9.2. O utilizador reconhece que o Website contém informação confidencial e está protegido por direitos de autor e conexos e por direitos de propriedade industrial, não lhe sendo reconhecidos quaisquer direitos relativamente aos conteúdos dos mesmos. Assim, a utilização do Website, de qualquer parte ou no seu todo, para a prática de atos tais como a reprodução, a comercialização, a transformação, transmissão ou colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos, exceto no que for necessário para a utilização do Serviço na forma permitida pelos presentes Termos e Condições, é expressamente proibida e viola os direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros, podendo sujeitar o utilizador a sanções penais e cíveis por violação desses direitos.
10. Direito de Livre Resolução – Devoluções e cancelamento de inserção de anúncio
10.1. De acordo com o artigo 10º e seguintes do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro alterado pela Lei n.º 47/2014, de 28 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15 de Outubro, o utilizador tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos, e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias;
10.2. O prazo para a resolução expira 14 (catorze) dias úteis contados após o momento em que o utilizador ou um terceiro por si designado adquira a posse da Criação Artística.
10.3. Com a finalidade de facilitar os procedimentos de devolução e reembolso do dinheiro ao utilizador, pedimos que o mesmo ponha a obra, objeto da resolução, à disposição de GABRIELA GONÇALVES dentro de um prazo de tempo razoável e com o objetivo de facilitar o exercício dos seus direitos e proceder à verificação da criação artística em apreço.
10.4. Para que o Utilizador possa exercer o seu direito de resolução, deverá notificar GABRIELA GONÇALVES dessa decisão de resolução do contrato através de uma declaração clara (como, por exemplo, uma carta enviada para o endereço electrónico gabrielagoncalvesemail@gmail.com).
10.5. Caso o utilizador pretenda resolver o presente contrato, será reembolsado de todos os pagamentos efetuados, exceto os portes de envio sem atrasos excessivos e, em todo o caso, o mais tardar dentro de 14 (catorze) dias a contar desde o dia em que tenha sido exercido o direito de resolução. GABRIELA GONÇALVES procederá ao reembolso do pedido utilizando o mesmo modo de pagamento utilizado na transação inicial; de todo o modo, o reembolso não dará lugar a quaisquer custos adicionais.
10.6. O utilizador deverá reenviar o produto para a seguinte direção GABRIELA GONÇALVES, [MORADA QUE PRETENDER INDICAR PARA ESTE EFEITO], sem atrasos excessivos e, de todo o modo, o mais tardar 14 (catorze) dias de calendário após ter comunicado a sua decisão de livre resolução do presente contrato, sendo que este prazo considera-se cumprido desde que o utilizador proceda à devolução das criações artísticas antes de expirar o prazo de 14 (catorze) dias.
10.7. GABRIELA GONÇALVES não suporta os encargos de devolução das Criações Artísticas, pelo que esses custos deverão ser suportados pelo utilizador na devolução dos bens.
10.8. Todas as criações artísticas deverão ser devolvidas na sua embalagem e condições originais. GABRIELA GONÇALVES tem um período de 4 (quatro) dias a partir da receção da devolução do seu pedido para comprovar o estado das criações artísticas, sem que esse prazo alargue os 14 (catorze) dias previstos para reembolso. O utilizador apenas será responsável no caso de os bens terem sido manipulados para uma finalidade diferente da inicialmente prevista e tenha tido como consequência a depreciação dos bens.
11. Apoio ao Cliente
11.1. Esclarecimentos, Sugestões e Reclamações:
Qualquer pedido de esclarecimento, sugestão ou reclamação deve ser endereçado através do e-mail gabrielagoncalvesemail@gmail.com;
12. Limitação de Responsabilidade
Na medida permitida pela lei aplicável, GABRIELA GONÇALVES não será responsável por quaisquer danos indirectos, incidentais, punitivos ou consequentes decorrentes de ou em relação a este acordo, o Website, o serviço ou quaisquer serviços ou bens adquiridos ou as transacções realizadas através do Website.
Em nenhum caso GABRIELA GONÇALVES será responsabilizada por qualquer falha ou atraso na execução das nossas obrigações nos termos aplicáveis, independentemente de a falha ou atraso ser causado por um evento ou condição fora do nosso controlo. A nossa responsabilidade é limitada ao máximo permitido por lei.
13. Lei e Foro Aplicável
Estes Termos e Condições serão interpretados e aplicados de acordo com a legislação portuguesa e, em caso de disputa acerca da interpretação ou discrepância de um termo ou provisão destes Termos de e Condições, a língua de interpretação será a portuguesa. Sujeita a normas obrigatórias de ordem pública aplicáveis ao foro competente, somente os tribunais da Comarca de Lisboa ou Porto serão considerados competentes para julgar eventuais litígios relativos aos presentes Termos e Condições, inclusive mas não se limitando, à sua validade, interpretação, execução e/ou cancelamento e às respetivas consequências.