{"id":1322,"date":"2021-05-04T21:46:30","date_gmt":"2021-05-04T21:46:30","guid":{"rendered":"http:\/\/gabrielagoncalves.com\/2021\/?page_id=1322"},"modified":"2021-05-04T21:47:15","modified_gmt":"2021-05-04T21:47:15","slug":"termos-e-condicoes","status":"publish","type":"page","link":"http:\/\/gabrielagoncalves.com\/2021\/en\/termos-e-condicoes\/","title":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\r\n\t\t
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Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, juntamente com os documentos que se identificarem como anexos, estabelecem as condi\u00e7\u00f5es de uso do site www.gabrielagoncalves.com<\/a> (adiante apenas o \u201cWebsite\u201d), bem como a compra de produtos no mesmo.<\/p>\n

As cria\u00e7\u00f5es art\u00edsticas e servi\u00e7os comercializados no Website s\u00e3o disponibilizados por GABRIELA GON\u00c7ALVES<\/strong>, titular do endere\u00e7o de e-mail gabrielagoncalvesemail@gmail.com<\/a> e do contacto telef\u00f3nico 914737382.\u00a0<\/p>\n

O Website e cada um dos seus elementos s\u00e3o propriedade exclusiva de GABRIELA GON\u00c7ALVES<\/strong>. Qualquer reprodu\u00e7\u00e3o, representa\u00e7\u00e3o total ou parcial do presente Website ou de algum dos elementos que o comp\u00f5em, encontra-se proibida salvo autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via por escrito emitida por GABRIELA GON\u00c7ALVES.<\/strong><\/p>\n

GABRIELA GON\u00c7ALVES<\/strong> disponibiliza os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es em formato digital devendo o utilizador imprimir em formato papel e\/ou guardar os mesmos no seu arquivo eletr\u00f3nico ou f\u00edsico, respetivamente.<\/p>\n

A utiliza\u00e7\u00e3o do Website implica o conhecimento e aceita\u00e7\u00e3o destes Termos e Condi\u00e7\u00f5es. Caso n\u00e3o aceite todas ou algumas das condi\u00e7\u00f5es estipuladas nestes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, por favor abstenha-se de utilizar o Website.<\/p>\n

1. Como utilizar o Website<\/strong><\/p>\n

a) Consultar<\/p>\n

O Website disponibiliza conte\u00fados variados com o objetivo de informar e entreter o utilizador. Assim, o utilizador pode aceder ao Website apenas com o prop\u00f3sito de consulta.<\/p>\n

b) Comprar<\/p>\n

O Website permite-lhe comprar cria\u00e7\u00f5es art\u00edsticas de diversos formatos que s\u00e3o disponibilizadas por GABRIELA GON\u00c7ALVES.<\/strong><\/p>\n

O Website permite-lhe ainda solicitar a presta\u00e7\u00e3o de alguns servi\u00e7os que s\u00e3o disponibilizados por GABRIELA GON\u00c7ALVES.<\/strong><\/p>\n

2. Registo de Utilizador<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio qualquer registo pr\u00e9vio para a navega\u00e7\u00e3o e consulta do Website.<\/p>\n

Quando, por\u00e9m, se pretender efetuar alguma compra ou entrar em contacto com a titular do Website, o utilizador compromete-se a fornecer informa\u00e7\u00e3o verdadeira, concreta e atualizada, bem como a manter e atualizar os respetivos dados pessoais de registo, por forma a que estes se mantenham verdadeiros, concretos e atuais.<\/p>\n

3. Comunica\u00e7\u00f5es Eletr\u00f3nicas<\/strong><\/p>\n

Quando visita o Website ou nos envia um e-mail est\u00e1 a comunicar connosco por via eletr\u00f3nica. Desta forma, o utilizador aceita que quaisquer comunica\u00e7\u00f5es sejam efetuadas por n\u00f3s tamb\u00e9m por via eletr\u00f3nica satisfazendo, assim, estas declara\u00e7\u00f5es, todas a exig\u00eancias legais inerentes \u00e0 forma escrita. Note que este facto n\u00e3o limita os seus direitos legais, nomeadamente enquanto consumidor.<\/p>\n

4. Pre\u00e7os<\/strong><\/p>\n

4.1. Os pre\u00e7os de venda, indicados em euros, das cria\u00e7\u00f5es art\u00edsticas s\u00e3o aqueles que estiverem em vigor no momento de realiza\u00e7\u00e3o do pedido. Estes pre\u00e7os n\u00e3o incluem os encargos de envio, os quais ser\u00e3o somados no valor total da fatura. Os pre\u00e7os indicados no momento da realiza\u00e7\u00e3o do pedido j\u00e1 incluem IVA.<\/p>\n

4.2. As ofertas apresentadas pelo Website ser\u00e3o v\u00e1lidas a partir do momento em que s\u00e3o anunciadas e at\u00e9 ao momento indicado naquela campanha. As indica\u00e7\u00f5es acerca da disponibilidade das cria\u00e7\u00f5es art\u00edsticas ser\u00e3o fornecidas no momento em que o pedido \u00e9 efetuado, caso seja necess\u00e1rio fornecer essa informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

5.<\/strong> Realizar Uma Compra<\/strong><\/p>\n

Atrav\u00e9s da P\u00e1gina: <\/strong>Bastar\u00e1 seguir os passos indicados no nosso Website.<\/p>\n

O pagamento poder\u00e1 ser efectuado por transfer\u00eancia banc\u00e1ria, MBWAY, PAYPAL ou atrav\u00e9s de cart\u00e3o de cr\u00e9dito. O utilizador tem a possibilidade de verificar os detalhes da encomenda efetuada e de corrigir poss\u00edveis erros antes da confirma\u00e7\u00e3o da encomenda.<\/p>\n

Previamente a qualquer transa\u00e7\u00e3o efetuada, o utilizador dever\u00e1 reconhecer que se encontra devidamente informado sobre as Condi\u00e7\u00f5es Gerais de Venda do Website e declarar expressamente que as aceita a partir do momento em que seleciona a op\u00e7\u00e3o \u201cLi e aceito os Termos e Condi\u00e7\u00f5es de O Website permite-lhe comprar cria\u00e7\u00f5es art\u00edsticas de diversos formatos que s\u00e3o disponibilizadas por GABRIELA GON\u00c7ALVES<\/strong>\u201d. A partir do momento em que o pedido do utilizador fica registado, receber\u00e1 a informa\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o do mesmo no endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico fornecido, nomeadamente contendo a informa\u00e7\u00e3o sobre todos dos dados do pedido, do respetivo montante total faturado e das condi\u00e7\u00f5es de entrega do mesmo.<\/p>\n

Em caso de erro ao introduzir o endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico desejado ou de n\u00e3o rece\u00e7\u00e3o do correio eletr\u00f3nico de confirma\u00e7\u00e3o do pedido, n\u00e3o poder\u00e1 GABRIELA GON\u00c7ALVES<\/strong> ser responsabilizada.<\/p>\n

GABRIELA GON\u00c7ALVES<\/strong> reserva-se o direito de anular o pedido realizado por utilizador relativamente ao qual tenham existido conflitos relacionados com o pagamento de um pedido anterior ou caso exista a suspeita de alguma irregularidade.<\/p>\n

O pagamento dever\u00e1 ser realizado exclusivamente atrav\u00e9s dos meios indicados no Website.<\/p>\n

6<\/strong>. Envios<\/strong><\/p>\n

6.1 GABRIELA GON\u00c7ALVES<\/strong> efetua a entrega das Cria\u00e7\u00f5es Art\u00edsticas na totalidade do territ\u00f3rio Portugu\u00eas [ACRESCENTAR A \u00c1REA DE ENTREGA QUE PRETENDE ABRANGER].<\/p>\n

6.2. As cria\u00e7\u00f5es art\u00edsticas ser\u00e3o enviadas para o endere\u00e7o postal indicado pelo utilizador no campo de entrega, durante a sua encomenda.<\/p>\n

6.3. GABRIELA GON\u00c7ALVES<\/strong> disp\u00f5e das seguintes modalidades de entrega a que correspondem os seguintes prazos:<\/p>\n

[INSERIR MODALIDADES DE ENTREGA E PRAZOS CORRESPONDENTES]<\/p>\n

7. Atrasos<\/strong><\/p>\n

Caso existam atrasos associados \u00e0 entrega da encomenda, o utilizador tem a faculdade de anular o seu pedido, de forma expressa.<\/p>\n

De modo a anular o seu pedido, o utilizador poder\u00e1 entrar em contacto com GABRIELA GON\u00c7ALVES<\/strong> atrav\u00e9s de:<\/p>\n

e-mail: gabrielagoncalvesemail@gmail.com<\/a><\/p>\n

Telefone: 914737382\u00a0<\/p>\n

de segunda-feira a sexta-feira das 9h00 \u00e0s 14h00 e das 15h00 \u00e0s 18h00 [OU OUTRO HOR\u00c1RIO QUE PRETENDA].\u00a0<\/p>\n

Em qualquer caso, a entrega dentro do prazo estipulado fica condicionada \u00e0 circunst\u00e2ncia do utilizador cumprir as suas obriga\u00e7\u00f5es de pagamento para com GABRIELA GON\u00c7ALVES<\/strong>.<\/p>\n

8. Confidencialidade<\/strong><\/p>\n

O servidor da Internet do Website reconhece automaticamente o nome do dom\u00ednio (do fornecedor de acesso) e, caso seja poss\u00edvel, o endere\u00e7o de correio eletr\u00f3nico dos utilizadores que visitam Website. Toda a informa\u00e7\u00e3o pessoal facilitada pelo utilizador ser\u00e1 registada. Consulte a nossa Pol\u00edtica de Privacidade.<\/p>\n

9. Propriedade Intelectual e Industrial<\/strong><\/p>\n

9.1. Todos os direitos de autor relativos \u00e0s cria\u00e7\u00f5es art\u00edsticas disponibilizadas e aos servi\u00e7os prestados no Website s\u00e3o da titularidade de GABRIELA GON\u00c7ALVES;<\/strong><\/p>\n

9.2. O utilizador reconhece que o Website cont\u00e9m informa\u00e7\u00e3o confidencial e est\u00e1 protegido por direitos de autor e conexos e por direitos de propriedade industrial, n\u00e3o lhe sendo reconhecidos quaisquer direitos relativamente aos conte\u00fados dos mesmos. Assim, a utiliza\u00e7\u00e3o do Website, de qualquer parte ou no seu todo, para a pr\u00e1tica de atos tais como a reprodu\u00e7\u00e3o, a comercializa\u00e7\u00e3o, a transforma\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o ou coloca\u00e7\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do p\u00fablico desses conte\u00fados ou quaisquer outros atos, exceto no que for necess\u00e1rio para a utiliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o na forma permitida pelos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, \u00e9 expressamente proibida e viola os direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros, podendo sujeitar o utilizador a san\u00e7\u00f5es penais e c\u00edveis por viola\u00e7\u00e3o desses direitos.<\/p>\n

10. Direito de Livre Resolu\u00e7\u00e3o – Devolu\u00e7\u00f5es e cancelamento de inser\u00e7\u00e3o de an\u00fancio<\/strong><\/p>\n

10.1. De acordo com o artigo 10\u00ba e seguintes do Decreto-Lei n.\u00ba 24\/2014, de 14 de Fevereiro alterado pela Lei n.\u00ba 47\/2014, de 28 de Julho e pelo Decreto-Lei n.\u00ba 78\/2018, de 15 de Outubro, o utilizador tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos, e sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias;<\/p>\n

10.2. O prazo para a resolu\u00e7\u00e3o expira 14 (catorze) dias \u00fateis contados ap\u00f3s o momento em que o utilizador ou um terceiro por si designado adquira a posse da Cria\u00e7\u00e3o Art\u00edstica.<\/p>\n

10.3. Com a finalidade de facilitar os procedimentos de devolu\u00e7\u00e3o e reembolso do dinheiro ao utilizador, pedimos que o mesmo ponha a obra, objeto da resolu\u00e7\u00e3o, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o de GABRIELA GON\u00c7ALVES<\/strong> dentro de um prazo de tempo razo\u00e1vel e com o objetivo de facilitar o exerc\u00edcio dos seus direitos e proceder \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o art\u00edstica em apre\u00e7o.<\/p>\n

10.4. Para que o Utilizador possa exercer o seu direito de resolu\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 notificar GABRIELA GON\u00c7ALVES<\/strong> dessa decis\u00e3o de resolu\u00e7\u00e3o do contrato atrav\u00e9s de uma declara\u00e7\u00e3o clara (como, por exemplo, uma carta enviada para o endere\u00e7o electr\u00f3nico gabrielagoncalvesemail@gmail.com<\/a>).\u00a0<\/p>\n

10.5. Caso o utilizador pretenda resolver o presente contrato, ser\u00e1 reembolsado de todos os pagamentos efetuados, exceto os portes de envio sem atrasos excessivos e, em todo o caso, o mais tardar dentro de 14 (catorze) dias a contar desde o dia em que tenha sido exercido o direito de resolu\u00e7\u00e3o. GABRIELA GON\u00c7ALVES<\/strong> proceder\u00e1 ao reembolso do pedido utilizando o mesmo modo de pagamento utilizado na transa\u00e7\u00e3o inicial; de todo o modo, o reembolso n\u00e3o dar\u00e1 lugar a quaisquer custos adicionais.<\/p>\n

10.6. O utilizador dever\u00e1 reenviar o produto para a seguinte dire\u00e7\u00e3o GABRIELA GON\u00c7ALVES<\/strong>, [MORADA QUE PRETENDER INDICAR PARA ESTE EFEITO], sem atrasos excessivos e, de todo o modo, o mais tardar 14 (catorze) dias de calend\u00e1rio ap\u00f3s ter comunicado a sua decis\u00e3o de livre resolu\u00e7\u00e3o do presente contrato, sendo que este prazo considera-se cumprido desde que o utilizador proceda \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o das cria\u00e7\u00f5es art\u00edsticas antes de expirar o prazo de 14 (catorze) dias.\u00a0<\/p>\n

10.7. GABRIELA GON\u00c7ALVES<\/strong> n\u00e3o suporta os encargos de devolu\u00e7\u00e3o das Cria\u00e7\u00f5es Art\u00edsticas, pelo que esses custos dever\u00e3o ser suportados pelo utilizador na devolu\u00e7\u00e3o dos bens.<\/p>\n

10.8. Todas as cria\u00e7\u00f5es art\u00edsticas dever\u00e3o ser devolvidas na sua embalagem e condi\u00e7\u00f5es originais. GABRIELA GON\u00c7ALVES<\/strong> tem um per\u00edodo de 4 (quatro) dias a partir da rece\u00e7\u00e3o da devolu\u00e7\u00e3o do seu pedido para comprovar o estado das cria\u00e7\u00f5es art\u00edsticas, sem que esse prazo alargue os 14 (catorze) dias previstos para reembolso. O utilizador apenas ser\u00e1 respons\u00e1vel no caso de os bens terem sido manipulados para uma finalidade diferente da inicialmente prevista e tenha tido como consequ\u00eancia a deprecia\u00e7\u00e3o dos bens.<\/p>\n

11. Apoio ao Cliente\u00a0<\/strong><\/p>\n

11.1. Esclarecimentos, Sugest\u00f5es e Reclama\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

Qualquer pedido de esclarecimento, sugest\u00e3o ou reclama\u00e7\u00e3o deve ser endere\u00e7ado atrav\u00e9s do e-mail gabrielagoncalvesemail@gmail.com<\/a>;<\/p>\n

12. Limita\u00e7\u00e3o de Responsabilidade\u00a0<\/strong><\/p>\n

Na medida permitida pela lei aplic\u00e1vel, GABRIELA GON\u00c7ALVES<\/strong> n\u00e3o ser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer danos indirectos, incidentais, punitivos ou consequentes decorrentes de ou em rela\u00e7\u00e3o a este acordo, o Website,<\/em> o servi\u00e7o ou quaisquer servi\u00e7os ou bens adquiridos ou as transac\u00e7\u00f5es realizadas atrav\u00e9s do Website.\u00a0<\/p>\n

Em nenhum caso GABRIELA GON\u00c7ALVES<\/strong> ser\u00e1 responsabilizada por qualquer falha ou atraso na execu\u00e7\u00e3o das nossas obriga\u00e7\u00f5es nos termos aplic\u00e1veis, independentemente de a falha ou atraso ser causado por um evento ou condi\u00e7\u00e3o fora do nosso controlo. A nossa responsabilidade \u00e9 limitada ao m\u00e1ximo permitido por lei.\u00a0<\/p>\n

13. Lei e Foro Aplic\u00e1vel<\/strong><\/p>\n

Estes Termos e Condi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o interpretados e aplicados de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o portuguesa e, em caso de disputa acerca da interpreta\u00e7\u00e3o ou discrep\u00e2ncia de um termo ou provis\u00e3o destes Termos de e Condi\u00e7\u00f5es, a l\u00edngua de interpreta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a portuguesa. Sujeita a normas obrigat\u00f3rias de ordem p\u00fablica aplic\u00e1veis ao foro competente, somente os tribunais da Comarca de Lisboa ou Porto ser\u00e3o considerados competentes para julgar eventuais lit\u00edgios relativos aos presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, inclusive mas n\u00e3o se limitando, \u00e0 sua validade, interpreta\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e\/ou cancelamento e \u00e0s respetivas consequ\u00eancias.<\/p>\n

 <\/p>\n\t<\/div>\r\n<\/div>\r\n\r\n\r\n\r\n\n\t\t\t<\/div> \n\t\t<\/div>\n\t<\/div> \n<\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Termos e Condi\u00e7\u00f5es de Utiliza\u00e7\u00e3o Os presentes Termos e Condi\u00e7\u00f5es, juntamente com os documentos que se identificarem como anexos, estabelecem as condi\u00e7\u00f5es de uso do site www.gabrielagoncalves.com (adiante apenas o...","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-1322","page","type-page","status-publish"],"_links":{"self":[{"href":"http:\/\/gabrielagoncalves.com\/2021\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1322","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"http:\/\/gabrielagoncalves.com\/2021\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"http:\/\/gabrielagoncalves.com\/2021\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/gabrielagoncalves.com\/2021\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"http:\/\/gabrielagoncalves.com\/2021\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1322"}],"version-history":[{"count":2,"href":"http:\/\/gabrielagoncalves.com\/2021\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1322\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1324,"href":"http:\/\/gabrielagoncalves.com\/2021\/en\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/1322\/revisions\/1324"}],"wp:attachment":[{"href":"http:\/\/gabrielagoncalves.com\/2021\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1322"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}